Paralelos

Auditoria aponta que contrato no Detran gerou dano total de R$ 883 mil

De acordo com os cálculos da comissão de Auditoria que investigou o contrato firmado entre o Detran a a Ziuleo Copy Comércio e Serviços LTDA o dano causado ao erário foi de R$ 883.876,01.

Essa soma é resultado do sobrepreço apontado nas locações das 250 impressoras tipo 1 (R$ 502.875,00), das 5 impressoras Tipo 2 (R$ 29.002,50); na compra de papel (R$ 320.277,51) mais o prejuízo pela locação de 7 equipamentos que ficaram parados, lacrados, guardados num banheiro, o que foi calculado em R$ 31.720,50.

Mas ainda não há ninguém responsabilizado pelo que os auditores encontraram.

O processo encontra-se nas mãos do procurador de Contas do TCE, Thiago Guterres. Caberá a ele promover relatório que será encaminhado à conselheira substituta responsável pelo caso para, (se for o caso), alguém ser formalmente ser apontado como responsável.

Caso ela aponte algum suposto responsável, isso precisará ser aprovado pela Segunda Câmara de Contas, um colegiado composto por três conselheiros.

Só então é que alguém ou alguma empresa poderá ser formalmente responsabilizado e, quem sabe, punido de alguma forma. Também depende disso a possibilidade de algum ressarcimento.

Enquanto isso (o julgamento) não ocorre, todos os citados  na auditoria são efusivamente inocentes.

Propostas

Dentro do escopo da auditoria, concluída em 28 de dezembro de 2017, foi feita uma proposta de encaminhamento tentar sanar o suposto prejuízo causado aos cofres públicos.

A primeira medida foi suspender qualquer pagamento à empresa Ziuleo e também decretar a indisponibilidade de bens da firma no total de R$ 852.155,01.

Foi proposto a anulação do contrato e a citação da Ziuleo para apresentar defesa ou recolher os R$ 852 mil aos cofres do Detran.

Também foi sugerido que fossem citado o ex-diretor do Detran, Júlio César Soares da Câmara para apresentar defesa ou recolher aos cofres do Detran o valor de R$ 31.720,50.

Os auditores sugeriram ainda notificar o atual diretor-geral do Detran, Luiz Eduardo Machado para que ele tomasse ciência das supostas irregularidades com relação à autonomia financeira do Detran; e que resolvesse a questão dos R$ 36 milhões encontrados em contas paradas.

Foi sugerido ainda a aplicação de multa contra a empresa Ziuleo; o ex-diretor do órgão, Júlio César Câmara; e o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Maurício Nogueira Filgueiras Nogueira. Este último aparece na auditoria porque segundo a investigação o Detran teria repassado recursos à Seplan, o que é considerado irregular.

Todas essas propostas ainda serão julgadas e somente após isso é que poderão ser promovidas, caso o julgamento concorde com tudo o que foi apontado na auditoria.

Por fim, os auditores recomendam que todo o material resultante da auditoria seja encaminhado ao Ministério Público Estadual “para adoção de providências cabíveis”.

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2 comentários em “Auditoria aponta que contrato no Detran gerou dano total de R$ 883 mil

  1. Pingback: Detran já teria repassado mais de R$ 460 milhões à Seplan, afirma auditoria

  2. Pingback: Reportagem da Paralela motiva pedido de cópia da auditoria no Detran para a Assembleia Legislativa

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