Paralelos

Comissão isenta diretores pelo sobrepreço e aponta responsabilidade

Na própria auditoria, os responsáveis pelo relatório isentam os diretores do Detran/RN de qualquer dolo ou culpa pelo sobrepreço “em decorrência de contratação fundada em pesquisa de preços deficiente.”

Com relação a isso, a auditoria aponta que “não se pode olvidar, portanto, que a elaboração do orçamento que subsidiou a contratação da ZIULEO não considerou preços praticados em contratações efetivadas por outros entes públicos”; e que se isso tivesse sido feito “poderia ter evitado o sobrepreço apurado.”

Os auditores apontam que “essa responsabilidade deveria recair, em tese, sobre as pessoas ou setores incumbidos dessas atividades no âmbito da SEARH – órgão
responsável pela elaboração e execução do certame licitatório (Pregão Presencial nº
019/2015) que originou à ARP nº 007/2015-SEARH”.

De acordo com os a DAI, todo problema foi gerado em razão “da proposta vencedora no certame original, em tese, ter se baseado em uma pesquisa mercadológica superestimada”, por não ter considerado os valores praticados na administração pública, o que – de acordo com a auditoria – viola o art. 15, inc. V, da Lei 8.666/93, a famosa Lei das Licitações.

Detran

O Detran foi procurado para responder as seguintes questões:

  • O Detran/RN ainda mantém algum contrato com a Ziuleo Copy Comércio e Serviços?
  • As impressoras foram devolvidas?
  • A atual gestão do Detran tinha conhecimento dessa auditoria? Se sim, fez algo com relação a isso?
  • A gestão anterior sabia da auditoria. Alguma providência foi tomada com relação ao contrato?

Esses questionamentos foram repassados à assessoria do órgão às 13h28 do dia 26 de abril. Passadas mais de 24 horas a assessoria foi procurada novamente, mas não respondeu às ligações nem mensagens.

Em um dos documentos constantes no processo, o parecer 052/2018, é informado que “cautelarmente notificado a se defender, o DETRAN se limitou a expor a cópia do processo de natureza administrativa nº 15424/2018-8, no qual tanto a sua Subcoordenadoria de Administração quanto o seu diretor Geral, Luiz Eduardo Machado Pereira, expuseram o que segue: pendência de contraprestações vencidas ou por vencer no valor de R$ 178.032,50 e de 267.048,75, respectivamente, no que tange aos exercícios de 2017 e de 2018, quando a vigência contratual expirará em 31 de março, nos termos do aditivo I; retenção dos pagamentos, em tese, ainda devidos sem remessa para fins de liquidação; remanejamento físico de impressoras para a diretoria de informática como forma de suprir os vícios nos quantitativos de itens alugados; sobrestamento dos serviços em execução; insuficiência das verbas devidas em comparativo com o montante do sobrepreço já apurado por esta Corte”

O espaço fica aberto para o órgão apresente – caso queira – alguma declaração com relação à auditoria. No que diz respeito aos demais citados, vale o mesmo.

Ziuleo

A Ziuleo Copy Comércio e Serviços LTDA apresentou defesa com relação às conclusões da auditoria, já dentro do processo. De acordo com seus advogados, “os contratos apresentam especificidades no tocante a quantitativo, tecnologia utilizada, sistema de cobrança e fornecimento de papel, não havendo essas particularidades sido levadas em conta no relatório do corpo instrutivo”.

A defesa da empresa argumentou ainda que:

  • “as avenças pactuadas entre a entidade com o Ministério da Saúde e com o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro (CPOR) não devem ser utilizadas como paradigmas;
  • que a sistemática de cobrança via parcelas fixas e variáveis é (na sua percepção) a mais utilizada no mercado e mais vantajosa ao Poder Público pois, a seu ver, implica pagamento com base no real consumo;
  • ao contrário do que afirmara a equipe técnica, “jamais cobrou ao DETRAN-RN a elevada quantia de R$ 0,19 (dezenove centavos) por página impressa”;
  • o pagamento é concretizado mediante parcela fixa pela locação do equipamento (R$ 265,00) e uma variável de R$ 0,088 por impressão. Que, a partir de out.2017, os valores tiveram uma redução de 15% (quinze por cento);
  • a avença firmada com a CPOR não contempla fornecimento de papel e as máquinas não possuem software de monitoramento, diferentemente do pactuado com o DETRAN/RN (além da locação de equipamentos, inclui serviços de assistência técnica, peças de reposição, suprimentos, papel – para 350.000 impressões/mês – e software de monitoramento), motivo por que o valor cobrado pelas impressoras multifuncionais do tipo 2 (no acordado com a entidade potiguar) é superior ao  firmado com a CPOR. Reitera que os softwares de monitoramento viabilizam a mensuração do real consumo mensal; e
  • inexiste cobrança adicional pelas resmas de papel A4; que as notas fiscais  apresentadas – pela comissão de auditoria – referem-se ao transporte das resmas de papel; que não houve qualquer cobrança de resma de papel A4 no valor de R$ 44,00. Reiterou que o fornecimento de papel é parte integrante do item suprimentos.”

Além disso, os advogados também defenderam a licitude da adesão à ata de registro de preços 007/2015 – SEARH e afirmaram que a empresa não possui “qualquer ingerência no quantitativo de máquinas solicitadas pelo DETRAN-RN e que a responsabilidade, à época, pela celebração do contrato foi do Sr. Júlio César Soares Câmara.”

A comissão avaliou os argumentos, mas (em documento posterior) manteve a sugestão de que a empresa deveria ser responsabilizada. Isso ainda será julgado.

Trâmite

O processo que envolve o levantamento ainda não tem data para ser julgado. Somente após o julgamento é que alguma responsabilidade poderá vir a ser imputada; algum suposto culpado poderá ser indicado e, quem sabe, algum dinheiro poderá ser recuperado.

Com base nisso, a Página Paralela reservou-se o direito de apenas relatar o que o documento (público) diz e em nenhum momento está acusando qualquer um dos citados de crime ou irregularidade. Isso só ficará provado após o devido julgamento.

Até lá, todos os citados na auditoria e nesta reportagem são republicanamente inocentes.

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2 comentários em “Comissão isenta diretores pelo sobrepreço e aponta responsabilidade

  1. Pingback: Detran já teria repassado mais de R$ 460 milhões à Seplan, afirma auditoria

  2. Pingback: Reportagem da Paralela motiva pedido de cópia da auditoria no Detran para a Assembleia Legislativa

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